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Supremo recebe 50ª proposta para edição de súmula vinculanteDesde que foi criada uma classe processual específica para a edição de súmulas vinculantes, incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro em 2007, o STF recebeu 50 propostas de edição de novos enunciados. |
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Decisão do STF que cassou a Lei de Imprensa está no Youtube |
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Presidente do STF lamenta perda da dra. Zilda Arns |
| 13/01/2010 - 18:00 Reveja julgamento sobre importação de pneus usados na TV Justiça |
| 13/01/2010 - 17:35 Agente da PF acusado de falsificar vistos de permanência para estrangeiros pede revogação de prisão preventiva |
| 13/01/2010 - 17:25 Policial militar preso por estupro, roubo e sequestro pede liberdade |
| 13/01/2010 - 17:05 Rádio Justiça: programa Justiça em Movimento traz discussão sobre a obrigatoriedade do Habite-se |
13/01/2010 - 17:00
Metrô-DF contesta decisão do TST que negou remessa de recurso extraordinário ao Supremo
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